SUS - MEMOREX

SUS - Criação

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal (CF) de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8142/90. A finalidade da sua criação foi que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde e com isso alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população.

Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ficando restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência social. O restante da população era atendida apenas em serviços filantrópicos.

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi um marco na história do SUS por vários motivos. Foi aberta em 17 de março de 1986 por José Sarney, o primeiro presidente civil após a ditadura, e foi a primeira CNS a ser aberta à sociedade.

A implantação do SUS foi realizada de forma gradual:

• primeiro veio o SUDS;
• depois, a incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde;
• por fim a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) fundou o SUS.

É importante saber que segundo a CF o SUS deve funcionar por meio de uma rede:

• descentralizada;

• regionalizada;

• hierarquizada.

Princípios ideológicos ou doutrinários:

      princípio da universalidade;

      princípio da integralidade;

      princípio da equidade.

Princípios organizacionais:

      princípio da descentralização;

      princípio da regionalização;

      princípio da hierarquização.

Princípio da participação popular à há divergências.

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (8080/90):

• As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
• A direção do SUS é única em cada esfera de governo.
• à Município deve ser o primeiro e o maior responsável pelas ações de saúde para a sua população.